Só as empresas que não possam ainda abrir por restrições legais poderão manter regime de lay-off simplificado. Para as restantes, Governo prepara um pacote de medidas de apoio diferenciado em função da quebra de faturação
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esteve reunida esta terça-feira com os parceiros sociais. Ao fim de uma reunião de quase quatro horas, a desilusão não poderia ser maior entre os patrões. O prolongamento que era quase dado como certo do lay-off simplificado, afinal deverá cair por terra. Ana Mendes Godinho disse a parceiros e jornalistas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, que o foco do Executivo agora é apoiar o regresso à atividade das empresas.
Por isso, o lay-off simplificado deverá manter-se apenas para as empresas cuja atividade ainda se encontre encerrada por imposições legais. Todas as outras empresas, mesmo que tenham fortes quebras de faturação, não deverão poder continuar a beneficiar deste mecanismo. A ministra disse que , em contrapartida, “são garantidos apoios à atividade das empresas para preservar emprego”. Apoios que ficarão dependentes da quebra sentida na faturação das empresas.
Contudo, dizem os parceiros sociais ao Expresso, na reunião da Concertação a ministra não explicou que apoios serão esses. As confederações patronais são muito críticas do fim do lay-off simplificado. Dizem que o sistema funcionou e que o seu fim arrisca levar a um grande aumento do desemprego.
Até porque o Governo já esclareceu que não é possível a uma empresa transitar diretamente do regime de lay-off simplificado para o geral, mesmo se em cima da mesa estiver a viabilidade da empresa, critério determinante para aceder ao regime de lay-off previsto no Código do Trabalho.
Durante a conferência de imprensa, a ministra foi por várias vezes questionada pelos jornalistas sobre o que ia acontecer ao regime de lay-off simplificado. Depois de contornar a questão múltiplas vezes, acabou por admitir que “não faz sentido nesta fase continuar a apoiar a suspensão de atividade. É necessário um instrumento que apoie a retoma e a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores”.
Pouco ou nada concretizou sobre o modelo que esse apoio vai assumir. Com exceção da referida modulação que ficará dependente da quebra de faturação registada pelas empresas. É preciso não só saber qual o montante deste apoio, como a sua fórmula de cálculo ou ainda o período que servirá de referência para apuramento da quebra de faturação. Certo é que, segundo a ministra, será transversal. Ou seja, este apoio não estará restrito a determinados sectores de atividade, abrangendo todos e chegando "às empresas que dele necessitam", diz a ministra.
E segundo revelaram os parceiros sociais ao Expresso, há mais novidades. A ministra sinalizou na Concertação Social que este novo apoio terá um conjunto de regras até setembro e outras diferentes dai em diante e até ao final do ano. Patrões argumentam que o sistema arrisca ser muito confuso, pedem a manutenção do lay-off simplificado e são muito críticos do fim desta medida. A ministra indicou aos parceiros que o modelo final dos apoios para a nova fase de retoma da atividade só será fechado durante o próximo Conselho de Ministro, previsto para quinta-feira, 4 de junho. Expresso